Direito e Gênero: entre teoria e realidade

publicado em: http://blogueirasfeministas.com/2012/03/direito-e-genero-entre-teoria-e-realidade/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogueirasFeministas+%28Blogueiras+Feministas%29

Em teoria, juridicamente falando, a estrutura social patriarcal estaria superada e garantida a igualdade entre homens e mulheres, igualdade de direitos e deveres em todos os âmbitos. São ambos plenos em sua dignidade e no exercício dos direitos a ela inerentes. Assim o art. 5º  que diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Assim também o art. 226, ao tratar da família, que diz que “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) § 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. (…) § 8º – O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.”

Lady Justice – The Statue Of Thomas Andrews Hendricks. Foto de istorija (Darius Norvilas) no Flickr em CC, alguns direitos reservados

Em teoria, o debate feminista, como muitos pretendem defender, seria desnecessário, uma vez garantida a igualdade. Em teoria, a Lei Maria da Penha protege as mulheres vítimas de violência doméstica. Em teoria, o Código Penal disciplina de forma isonômica e proporcional condutas que violam bens jurídicos considerados fundamentais pela sociedade. Bens jurídicos, direitos, interesses e não valores morais.

Em teoria. Apenas em teoria. Ou melhor, apenas no discurso.

Há uma grande distância entre o discurso da teoria e a realidade. Há mesmo uma grande distância entre o discurso da teoria para o próprio conteúdo da teoria, ainda insuficiente.

A realidade é que, ainda que considerados os inúmeros avanços sociais e jurídicos,  vivemos em uma sociedade primordialmente fundada no patriarcado e alimentada pelo senso comum da cultura patriarcal. E a própria teoria (jurídica e legislativa) é, em parte, também resultado dessa cultura.

É certo que a expressão “patriarcado”, muito usada no feminismo, causa arrepios ou irritações por aí. Certo também que a evolução e os avanços sociais tem nos colocado em condições muito melhores que as do passado. Nenhuma das  observações, porém, é motivo suficiente para deixar de lado a sua análise. Especialmente quando se percebe que o patriarcado nos deixou um critério que permeia nosso modo de viver, nosso modo de pensar e até nosso modo de legislar. A cultura ou senso comum patriarcal criou uma série de dicotomias, baseada na distinção dos gêneros masculino e feminino. Dicotomias que indicam pares de qualidades ou características: público/privado, produtor/reprodutor, razão/emoção, sujeito/objeto e associou as primeiras dos pares ao gênero masculino e as segundas ao feminino, ao mesmo tempo em que as hierarquizou, qualificando as primeiras de modo superior às últimas.

Nesse modo de viver e pensar, reservou-se (e ainda é reservado) à mulher o espaço privado-reprodutor da vida. Na ordem social capitalista e patriarcal, cabe ao homem o espaço público e produtor, espaço em que a objetividade e a razão – nessa lógica considerados atributos próprios desse gênero – são fundamentais. Por ser mais emotiva – consideram -, mais capaz de sentimentos de abnegação e mais sensível, à mulher cabe o cuidado, a proteção e a condução do espaço doméstico e a função reprodutora.

Em razão desse modus estar tão enraizado em nossa cultura, a distância entre teoria jurídica e realidade e mesmo a distância entre o discurso da teoria e o conteúdo da teoria  são tão grandes. As dicotomias acima citadas funcionam como critérios e essencializam as características, condições e posições de cada gênero. Os reflexos se espalham por todos os âmbitos das relações sociais, mas esse texto faz referência apenas à sua influência no campo jurídico.

E por isso é necessário reconhecer que o direito (e o direito penal, meu objeto de estudo) tem gênero por também ser parte da sociedade patriarcal em que inserido. O paradigma de gênero e sua discussão, tão caros ao feminismo, ainda não foram devidamente inseridos na teoria jurídica. Acredita-se que a igualdade garantida na Constituição é reconhecimento suficiente da inexistência de discriminações de gênero e o debate assim e aí se estaciona, esquecendo que o Direito em sua teoria, em sua prática e  na constituição de seus órgãos e instituições é a repetição do mesmo modus, afinal é ele (o Direito) também um produto da cultura.

Como dito, meu objeto de estudo é o Direito Penal e, mais recentemente, a criminologia. Não quero entrar em pormenores, mas digamos que essa última procura entender os caminhos e razões da criminalização (da consideração do porquê uma conduta ser considerada crime e outra não e o porquê de algumas pessoas serem criminalizadas e outras não e daí por diante). Acontece que, efetivamente, o discurso criminológico e jurídico-penal não embarcou no paradigma de gênero e, ao assim proceder, permitiu que também nessa área fosse confirmado o pertencimento da mulher ao espaço privado-doméstico-reprodutor.

Em primeiro lugar, percebe-se que pouco ainda se conhece sobre a criminalidade feminina: que crimes praticam, em que condições, que mulheres são mais criminalizadas. A criminologia tem sido fundamental na avaliação, por exemplo, da seletividade do sistema penal que condena e encarcera a população pobre e negra do país (essa população pobre e masculina que não cumpre com sua função ou papel público-produtor, na lógica capitalista e patriarcal) , os mais vulneráveis e suscetíveis ao poder punitivo; ao mesmo tempo em que mostra que a prática de delitos das mais variadas espécies não escolhe raça ou classe social, mas as agências punitivas contribuem para a seleção de apenas alguns crimes de apenas alguns indivíduos.

A avaliação, no entanto, tem sido constantemente produzida de modo alheio ao recorte de gênero. Poucos são os autores (e falo mesmo em autores, em teoria, porque o debate ainda é bem ausente na prática dos juízos e tribunais) e os pesquisadores que procuram incluir esse recorte, buscando compreender quem é essa mulher criminalizada e por que ela é criminalizada. Pouco se percebe que, muitas das vezes, a dicotomia patriarcal é o próprio critério de avaliação judicial: essa mulher, que não cumpriu com seus deveres e papéis, que não assumiu corretamente seu papel de mãe e esposa, que não soube gerir um lar e delinquiu merece o cárcere ( independente de qual seja o crime praticado). Essa mulher, não corretamente disciplinada pelo controle informal social, agora o será pelo controle formal – e só o é por ter falhado em seu papel e por ter fugido ao controle do patriarcado.

Lady Justice – Foto de Vassilena no Flickr em CC, alguns direitos reservados

E assim a sala de audiência reproduz o cotidiano: a mulher condenada por não ser ofeminino.

Em segundo lugar, o próprio texto legal constrói uma criminalidade de gênero que tem por base o controle da sexualidade feminina e/ou a manutenção dos papéis sociais a ela reservados. Nesse ponto, alguns avanços são dignos de nota, como a retirada da expressão “mulher honesta” para identificar a possível vítima de posse sexual mediante fraude. (Retirada, no entanto, apenas em 2005. Retirada, efetivamente, apenas do papel, mas ainda presente no imaginário e na interpretação de juízes e demais atores do direito). A realidade, no entanto, é a construção e manutenção de uma  ”criminalidade de gênero” que ainda tem por conteúdo a imposição – social e moral – do papel de mãe, a ser representado no espaço privado-doméstico a ela reservado. E aqui basta o comentário de um único crime: ao criminalizar a mulher pelo aborto praticado, o direito penal consagra o controle do corpo feminino e do exercício de sua sexualidade, condenando-a (com e sem trocadilhos, com e sem ironias) ao papel de mãe. O corpo e a sexualidade femininos, assim quer o senso comum patriarcal e assim quer o direito penal, apenas tem uso e lugar para o cumprimento da função atribuída a essa mulher, nos pares de qualidades expostos anteriormente: a reprodução.

Não se reconhece o direito de escolha dessa mulher. Não se reconhece o direito sobre seu próprio corpo e o direito de exercício livre da sexualidade, fora das amarras morais do casamento e da função reprodutora.  A mulher que exerce qualquer desses direitos terá apenas duas escolhas: o cumprimento do papel que nunca escolheu ou o cumprimento da pena que nunca desejou.

E nesse ponto, assim como em todo o direito penal, como já mostrou a criminologia, uma seletividade se produz: a realidade mostra que as mulheres que abortam são das mais variadas idades, classes sociais, orientações religiosas. Na prática, no entanto, algumas são devidamente cuidadas e atendidas em clínicas particulares, onde realizam o aborto com segurança. Outras, sem dinheiro ou condições semelhantes, morrem, sofrem com as consequências de práticas abortivas irresponsáveis ou clandestinas ou são criminalizadas.

Por esses motivos, a introdução definitiva do recorte de gênero na análise jurídica se faz essencial. Só assim a dita distãnica entre teoria e realidade será descortinada e diminuída. Só assim se percebe o quanto o conteúdo dessa teoria nem mesmo é suficiente para garantir a igualdade nos moldes desejados pelo movimento feminista. Só assim para se perceber que, ainda, são negados direitos fundamentais a mulher, pela própria lei, pelo próprio direito.

1 Response to “Direito e Gênero: entre teoria e realidade”


  1. 1 Léo 03/19/2012 às 9:00 AM

    Olha, acho que ultimamente o movimento feminista tem procurado muito pêlo em ovo. Também acho que o aborto não deveria mais ser criminalizado pois tal ato deve ser gerenciado somente pela consciência de cada um por se tratar de um tema muito complexo.
    Apesar de saber que muitas mulheres ainda são vítimas das mais variadas formas de violência, entendo que o movimento feminista muitas das vezes exagera, pois, se a nossa constituição já garante a igualdade entre gêneros cabe a este mesmo movimento exigir o cumprimento da nossa carta magna.

    Abraços de um pai de família e esposo que respeita e aprecia muito o espaço conquistado pela sua companheira de vida.


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